Notícias

Prescrição para doença relacionada ao trabalho inicia após ciência do dano
  • 17/06/2016

O marco inicial do prazo prescricional, no caso de doença relacionada ao trabalho, é a data da ciência inequívoca da extensão e dos resultados da lesão. Com esse entendimento, a 6ª Turma ...

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Planos de saúde terão de cobrir teste para o zika vírus
  • 17/06/2016

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou, por meio da resolução normativa nº 407, a cobertura obrigatória e a utilização, por parte de operadoras de planos de saúde, de ...

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Indenização por dano moral não exige condenação criminal, diz TJ-SP
  • 17/06/2016

As instâncias cível e penal têm relativa independência entre si, conforme estabelece o Código Civil, não havendo necessidade de ação ajuizada na primeira ser suspensa para se aguardar o ...

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Negativa de plano de saúde em fornecer medicamento receitado é abusiva
  • 17/06/2016

O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firmada no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do ...

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Projeto de lei da Câmara transforma alienação parental em crime
  • 17/06/2016

A Câmara está analisando o Projeto de Lei 4488/16, que define ser crime contra a criança e o adolescente os atos de alienação parental. A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Faria de ...

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