ADVOCACIA TERMOS DE USO

Termos de uso é o instrumento jurídico que regula os direitos e deveres dos usuários e do provedor de aplicação (Aplicativos , sites etc.)

A grande maioria dos termos de uso , inclusive de empresas lideres de mercado, não é feita por especialistas.

Da mesma forma esses termos de uso não obedecem regras de conformidade ( compliance) e muitas vezes ferem frontalmente as disposições das leis. 

 

Essa violação legal, acaba por judicializar as relações entre consumidor e os provedores. 

 

Portanto, esse amadorismo gera insegurança jurídica para ,ambas as partes.

Contar com uma equipe jurídica técnica é fundamental para adequar os termos de uso à regras de conformidade e a legislação aplicável é fundamental para não haver embates jurídicos dispendiosos no futuros.